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TJMT - 0001059-98.2014.8.11.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x NILDA DA SILVA ALVES e outros
Advogado: CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Juara - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 11/04/2014
TJMT - 0005741-37.2016.8.11.0015
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x LAMISAN LAMINADOS SANTA CARMEM LTDA - ME e outros
Advogado: DANIEL WINTER
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/05/2016
TJMT - 0005741-37.2016.8.11.0015
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA e outros
Advogado: DANIEL WINTER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 31/10/2022
TJMT - 1036569-42.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 21/10/2021
TRF1 - 0025261-74.2015.4.01.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x LAMISAN LAMINADOS SANTA CARMEM LTDA
Advogado: DANIEL WINTER e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF1 - 0025261-74.2015.4.01.0000
Partes: LAMISAN LAMINADOS SANTA CARMEM LTDA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: EDUARDO ANTUNES SEGATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/05/2015