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TJES - 0038747-65.2011.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x LAR E LAZER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros
Advogado: MONICA ELISA DE LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Execucao Fiscal - Vitoria
Ajuizamento: 16/09/2011
TJES - 0020180-54.2013.8.08.0011
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x LAR E LAZER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 04/12/2013
TJRJ - 0250422-31.2016.8.19.0001
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO x MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 29/04/2024
TJRJ - 0070492-92.2012.8.19.0001
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO x MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 07/02/2019
TJRJ - 0001861-79.2024.8.19.0000
Partes: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 17/01/2024
TJRJ - 0210792-31.2017.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 07/02/2019
TJRJ - 0070408-91.2012.8.19.0001
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO x MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 07/02/2019
TJRJ - 0141735-81.2021.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 24/06/2021
TJRJ - 0098028-92.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ATTILIO MILONE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 15/08/2023
TJRJ - 0217628-20.2017.8.19.0001
Partes: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. x MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: RODRIGO GONCALVES LIMA DE MATTOS e outros
1ª instância - Capital 5 Vara Civel
Ajuizamento: 22/08/2017