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TRF2 - 5013567-32.2023.4.02.5103
Partes: LATICINIOS BELLA VITA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARIANA TONIOLO CANDIDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/06/2025
TRF2 - 5013567-32.2023.4.02.5103
Partes: LATICINIOS BELLA VITA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: MARCIO MACIEL PLETZ e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 24/04/2024
TJBA - 8000444-36.2021.8.05.0133
Partes: MARINEIDE BARBOSA PEREIRA x LATICINIO FAZENDA BELLA VISTA LTDA - ME
Advogado: PAULO DE SELES SANTOS e outros
1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 14/05/2021
TRF1 - 0002717-19.2016.4.01.3311
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros x LATICINIO FAZENDA BELLA VISTA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 08/11/2024