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TRF1 - 0004257-61.2018.4.01.3302
Partes: LAYNE BATISTA DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Formoso
Ajuizamento: 28/08/2018
TRF1 - 0004257-61.2018.4.01.3302
Partes: LAYNE BATISTA DOS SANTOS x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: RAQUEL CARNEIRO DE AGRELA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 1 - Salvador
Ajuizamento: 19/03/2021
TJGO - 5514964-36.2022.8.09.0072
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x HENRIQUE MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado: LARISSA PINHEIRO PACIFICO e outros
1ª instância - 1C Mara Criminal
Ajuizamento: 30/04/2025
TJGO - 5514964-36.2022.8.09.0072
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x HENRIQUE MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado: LARISSA PINHEIRO PACIFICO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1C Mara Criminal
Ajuizamento: 30/04/2025
TJMT - 1002122-81.2022.8.11.0012
Partes: MICHEL CAYNE BATISTA DOS SANTOS x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GISLAINE CARVALHO DE SOUZA
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 02/09/2023
TJMT - 1002121-96.2022.8.11.0012
Partes: MICHEL CAYNE BATISTA DOS SANTOS x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GISLAINE CARVALHO DE SOUZA
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 02/09/2023
TJBA - 0012999-50.2025.8.05.0080
Partes: GILBERTA LAINE BATISTA DOS SANTOS x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana
Ajuizamento: 16/04/2025