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TRF1 - 0031245-44.2003.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LBB COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 11/09/2003
TRF1 - 0007463-13.2000.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LBB COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 28/03/2000
TRF1 - 0048110-50.2000.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LBB COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 05/12/2000
TRF1 - 0022864-76.2005.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x ANDRE GUSTAVO MENESES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0022757-03.2003.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RONEILA CYNTIA BACRY BRASIL DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025