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TRF1 - 0007464-47.1990.4.01.3400
Partes: MARCUS VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 24/09/1990
TJMT - 1000538-88.2021.8.11.0084
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MARGARIDA VALDIRENE ROCHA e outros
Advogado: JOAO ALBERTO GRACA e outros
1ª instância - Apiacas - Vara Unica
Ajuizamento: 28/09/2021
TRF1 - 0017340-94.2016.4.01.3600
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x OSWALDO SAMPAIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Sinop
Ajuizamento: 11/10/2016
TJRJ - 0804896-23.2022.8.19.0052
Partes: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE e outros x MUNICIPIO DE ARARUAMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Araruama 2 Vara Civel
Ajuizamento: 06/12/2022
TJRJ - 0804896-23.2022.8.19.0052
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x CLEA AMELIA MARINHO PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decima Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/05/2025