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TJMS - 0821242-35.2020.8.12.0110
Partes: LEA VIEIRA DE OLIVEIRA MACHADO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 28/04/2021
TJMS - 0821242-35.2020.8.12.0110
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x LEA VIEIRA DE OLIVEIRA MACHADO
Advogado: DANILO FERRO CAMARGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Ajuizamento: 08/07/2022
TJMS - 0821244-05.2020.8.12.0110
Partes: LEA VIEIRA DE OLIVEIRA MACHADO x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
Advogado: DANILO FERRO CAMARGO e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 09/12/2020
TJMS - 0821244-05.2020.8.12.0110
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS e outros x LEA VIEIRA DE OLIVEIRA MACHADO e outros
Advogado: DANILO FERRO CAMARGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Ajuizamento: 23/08/2023
TJMS - 1418925-49.2023.8.12.0000
Partes: LEA VIEIRA DE OLIVEIRA MACHADO x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
Advogado: ESIDO BRITO PANTOJA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 19/10/2023
TJMS - 0821243-20.2020.8.12.0110
Partes: LEA VIEIRA DE OLIVEIRA MACHADO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DANILO FERRO CAMARGO e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 24/03/2021
TJMS - 0821245-87.2020.8.12.0110
Partes: LEA VIEIRA DE OLIVEIRA MACHADO x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
Advogado: DANILO FERRO CAMARGO e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 06/04/2021
TJMS - 0821245-87.2020.8.12.0110
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x LEA VIEIRA DE OLIVEIRA MACHADO
Advogado: DANILO FERRO CAMARGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Ajuizamento: 05/07/2022
TJMS - 0814304-82.2024.8.12.0110
Partes: LEA VIEIRA DE OLIVEIRA MACHADO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DANILO FERRO CAMARGO
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 21/06/2024
TJMS - 0851045-94.2023.8.12.0001
Partes: LEA VIEIRA DE OLIVEIRA MACHADO x PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE -CMDCA
Advogado: ESIDO BRITO PANTOJA
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 12/09/2023