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TJES - 0073291-84.2012.8.08.0011
Partes: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: VICTOR CERQUEIRA ASSAD e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 17/10/2006
TJMG - 0399837-69.2015.8.13.0105
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ENIO MORAIS SANTOS
Advogado: ENIO MORAIS SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 27/10/2023
TJMG - 0033381-33.2015.8.13.0358
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MANOEL MARCIO SOUZA SANTOS
Advogado: LEANDRO ANESIO COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 20/05/2022
TJMG - 0027304-91.2015.8.13.0686
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x DIEGO LIMA RICARDO
Advogado: MIRIAN BATISTA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 28/03/2023
TJMG - 0027195-34.2014.8.13.0453
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARIA CRISTINA CASTRO DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 09/08/2022
TJMG - 0011313-53.2015.8.13.0273
Partes: RENATO ALVES GOMES e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LEANDRO ANESIO COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Governador Valadares
Ajuizamento: 21/02/2024
TJMG - 0402350-24.2021.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x 1 TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TEOFILO OTONI e outros
Advogado: LEANDRO ANESIO COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2939969-57.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x DAYSE CALHAU DE MIRANDA
Advogado: OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 15/12/2022
TJMG - 1562721-08.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x 2ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI e outros
Advogado: FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5137374-63.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA
Advogado: HEBERT ALVES COELHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 02/12/2024