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TJSP - 0225020-59.2007.8.26.0100
Partes: CREUZA DOS SANTOS x FANY DOS SANTOS MUSCARDINI
Advogado: MILLA RESINA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Central
Ajuizamento: 14/09/2007
TJSP - 1043588-90.2014.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S.A (COMPANHIA ENERGETICA SAO JOSE e outros
Advogado: LIGIA REGINI DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Santos Feitosa
Ajuizamento: 27/02/2019
TJSP - 1043588-90.2014.8.26.0053
Partes: TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: BARBOSA, MUSSNICH E ARAGAO - ADVOGADOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 10/03/2021
TJES - 5000108-02.2025.8.08.0023
Partes: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: LEANDRO CARA ARTIOLI
1ª instância - Vara Unica - Iconha
Ajuizamento: 12/02/2025
TJES - 5025187-77.2025.8.08.0024
Partes: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: LEANDRO CARA ARTIOLI
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 04/07/2025