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TJMG - 0363556-31.2002.8.13.0183
Partes: UNIAO FEDERAL- (PFN) e outros x USINA QUEIROZ JUNIOR S A INDUSTRIA SIDERURGICA
Advogado: OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Ajuizamento: 02/04/2002
TJMG - 0116296-40.2011.8.13.0016
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x CONFECCAO MARIA STOCKLER LTDA - ME
Advogado: AUGUSTO COUTINHO MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Alfenas
Ajuizamento: 25/01/2023
TJMG - 0463230-81.1996.8.13.0024
Partes: BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAO x VALERIO OTAVIO FREITAS BORGES
Advogado: GERALDO JOSE DE SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Cavalcante Motta
Ajuizamento: 10/03/2023
TRF1 - 0054385-22.2013.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG e outros
Advogado: LEANDRO CLEMENTONI DA CUNHA
1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025