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TJAP - 0000977-57.2013.8.04.7500
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros
Advogado: PAMELA BARBOSA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tefe
Ajuizamento: 05/01/2024
TRF2 - 5007687-42.2023.4.02.0000
Partes: JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DO PRADO CARVALHO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 01/06/2023
TJMG - 5129738-51.2017.8.13.0024
Partes: LUCIANO ANSELMO DIAS GONCALVES e outros x LUCIANO ANSELMO DIAS GONCALVES e outros
Advogado: ADRIANO REIS e outros
1ª instância - 27ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/09/2017
TJMG - 5129738-51.2017.8.13.0024
Partes: ALLIANZ SEGUROS S/A x LUCIANO ANSELMO DIAS GONCALVES
Advogado: LEANDRO EUSTAQUIO DE MATOS MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amauri Pinto Ferreira
Ajuizamento: 22/11/2022
TJMG - 0014471-32.2014.8.13.0280
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE DORES DE GUANHAES e outros
Advogado: THAMIRIS GODINHO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Guanhaes
Ajuizamento: 02/05/2023
TRF2 - 5006270-74.2023.4.02.5102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MUNICIPIO DE NITEROI e outros
Advogado: FRANCISCO MIGUEL SOARES e outros
1ª instância - Cejusc Ambiental - Centro Judiciario Ambiental
Ajuizamento: 25/07/2025