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TJTO - 0000127-55.2021.8.27.2723
Partes: REGINA SOUSA COELHO x MUNICIPIO DE ITACAJA
Advogado: LEANDRO FERNANDES CHAVES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Itacaja
Ajuizamento: 11/02/2021
TJTO - 0001898-64.2022.8.27.2713
Partes: VALDIRENE ALVES DE MELO SILVA x MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS
Advogado: LEANDRO FERNANDES CHAVES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Colinas do Tocantins
Ajuizamento: 28/04/2022
TJTO - 0002841-22.2020.8.27.2723
Partes: GENTILEUZA OLIVEIRA CRUZ x MUNICIPIO DE ITACAJA
Advogado: LEANDRO FERNANDES CHAVES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Itacaja
Ajuizamento: 29/06/2020
TJTO - 0001809-12.2025.8.27.2721
Partes: VIVIAN SETUBAL OLIVEIRA e outros x MARIA BONFIM PEREIRA MARTINS e outros
Advogado: JOAO HENRIQUE BARRETO BAPTISTA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Guarai
Ajuizamento: 26/05/2025
TJTO - 0001241-35.2021.8.27.2721
Partes: EDNAN JOSE MILHOMEN MARACAIPE x MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY
Advogado: LEANDRO FERNANDES CHAVES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Guarai
Ajuizamento: 13/05/2021
TJTO - 0007743-14.2025.8.27.2700
Partes: MUNICIPIO DE ITAPIRATINS x MENDISA SOUTO DOS REIS
Advogado: CARLOS HENRIQUE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 15/05/2025
TJTO - 0002143-41.2023.8.27.2713
Partes: POLICIA CIVIL/TO x EMERSON CARLOS BERNARDES
Advogado: MARIA LEIDE BRITO CHAVES e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica Colinas do Tocantins
Ajuizamento: 25/04/2023
TJTO - 0000960-05.2023.8.27.2723
Partes: RAIMUNDA SOARES AZEVEDO x MUNICIPIO DE ITACAJA
Advogado: LEANDRO FERNANDES CHAVES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Itacaja
Ajuizamento: 08/12/2023
TJTO - 0000847-51.2023.8.27.2723
Partes: MUNICIPIO DE ITACAJA x MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS FONSECA
Advogado: MAURICIO MONTEIRO SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 05/05/2025
TJTO - 0000847-51.2023.8.27.2723
Partes: MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS FONSECA x MUNICIPIO DE ITACAJA
Advogado: LEANDRO FERNANDES CHAVES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Itacaja
Ajuizamento: 11/11/2023