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TJAC - 0008452-75.2012.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL x MARCOS ANTONIO FIDELIS LOPES
Advogado: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 19/11/2014
TJAC - 0701241-92.2022.8.01.0001
Partes: TRANSMISSORA ACRE SPE S.A. x ESTADO DO ACRE
Advogado: GUSTAVO TANACA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/06/2025
TJAC - 0701247-02.2022.8.01.0001
Partes: TRANSMISSORA ACRE SPE S.A. x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: LUCAS LEAO CASTILHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/06/2025
TJAC - 0714200-32.2021.8.01.0001
Partes: ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: GUSTAVO TANACA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/06/2025
TJAC - 0715967-08.2021.8.01.0001
Partes: TRANSMISSORA ACRE SPE S.A. x ESTADO DO ACRE
Advogado: GUSTAVO TANACA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/06/2025
TJAC - 1000120-22.2023.8.01.0000
Partes: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA., e outros x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/05/2025
TJAC - 1001356-43.2022.8.01.0000
Partes: TAURUS HELMETS INDUSTRIA DE CAPACETES LTDA e outros x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: GUSTAVO MASINA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 11/03/2025
TJAC - 0012593-79.2008.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE e outros x ESTADO DO ACRE
Advogado: FELIX ALMEIDA DE ABREU e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 10/07/2008
TJAC - 0705736-24.2018.8.01.0001
Partes: ANTONIA GILVANA OLIVEIRA COSTA e outros x INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN
Advogado: LUCAS GRANGEIRO BONIFACIO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 25/05/2018
TJAC - 0701231-48.2022.8.01.0001
Partes: TRANSMISSORA ACRE SPE S.A. x ESTADO DO ACRE
Advogado: VAGNER PELLEGRINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 11/03/2025