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TJTO - 0010082-43.2025.8.27.2700
Partes: MARTA ELIZA NOGUEIRA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: LEANDRO TOLEDO SALES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 25/06/2025
TJTO - 0035807-49.2022.8.27.2729
Partes: CICAL MOTONAUTICA LTDA e outros x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS-SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: LEANDRO TOLEDO SALES
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 16/09/2022
TJMS - 0801753-66.2016.8.12.0008
Partes: CESAR AUGUSTO MARTINEZ DE ANDRADE e outros x MARIA AUGUSTA DE MAGALHAES e outros
Advogado: APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO e outros
1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 10/05/2016
TJMG - 0010769-79.2019.8.13.0514
Partes: AGROMAIS SAUDE ANIMAL LTDA - EPP x COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS GUACHUKA LTDA - EPP e outros
Advogado: RAFAEL LINO DA FONSECA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal, e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Pitangui
Ajuizamento: 11/03/2019
TJMG - 5027392-88.2018.8.13.0702
Partes: THIAGO MARTINS BORGES x SPE CONDOMINIO TEMPO LTDA e outros
Advogado: GLENDER DE RESENDE MARRA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 19/10/2018
TRF1 - 0022924-30.2011.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x KADOCHE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 26/05/2011
TRF1 - 0023999-70.2012.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x GEORGE HENRIQUE ABRAO COSTA e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 27/06/2012
TRF1 - 1001888-88.2020.4.01.3502
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, REGISTRO CIVIL E OUTROS
Advogado: LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 29/05/2023
TRF1 - 0006262-15.2016.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x TRADI INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA
Advogado: CAROLINE MARIA DE FARIA e outros
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 04/03/2016
TJGO - 0270181-43.2012.8.09.0051
Partes: LUCIA MARIA VALADAO x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: RHUAN LUIZ DE FARIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/02/2022