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TRF1 - 1002914-82.2020.4.01.3903
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ERIVANDO OLIVEIRA AMARAL e outros
Advogado: MATHEUS BARRETO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 13/08/2020
TJMG - 0033529-46.2015.8.13.0034
Partes: JEANE LIMA OLIVEIRA x MUNICIPIO DE ARACUAI
Advogado: SAMILLY REIS ANDRADE DE CARVALHO e outros
1ª instância - Vara - Jesp do Juizado Especial de Aracuai da Comarca de Aracuai
Ajuizamento: 30/01/2023
TJMA - 0802194-25.2017.8.10.0022
Partes: ALEANE LIMA OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Familia de Acail Ndia
Ajuizamento: 17/07/2017
TJMA - 0802194-25.2017.8.10.0022
Partes: ALEANE LIMA OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE ACAILANDIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 07/05/2021
TJMA - 0801045-18.2022.8.10.0022
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 17/02/2025
TJMA - 0801045-18.2022.8.10.0022
Partes: ALEANE LIMA OLIVEIRA x MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Familia de Acail Ndia
Ajuizamento: 06/10/2023
TJMA - 0802302-52.2019.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE ACAILANDIA x ALEANE LIMA OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 04/02/2022
TJMA - 0800871-72.2023.8.10.0022
Partes: ALEANE LIMA OLIVEIRA x MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Advogado: GUSTAVO RENANI VON BRIXEN MONTZEL
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 15/02/2023
TJMA - 0805053-14.2017.8.10.0022
Partes: ALEANE LIMA OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Advogado: JESSICA MARIA GABRIELA DA SILVA DINIZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 27/05/2025
TJMA - 0805053-14.2017.8.10.0022
Partes: ANA VITORIA OLIVEIRA SA e outros x MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Advogado: JESSICA MARIA GABRIELA DA SILVA DINIZ
1ª instância - 2ª Vara de Familia de Acail Ndia
Ajuizamento: 09/01/2018