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TRF1 - 1008170-89.2022.4.01.3400
Partes: LECIO GOULART e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: LUCAS TORRES ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Ajuizamento: 30/04/2025
TRF1 - 1008170-89.2022.4.01.3400
Partes: LECIO GOULART x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 15/02/2022
TJMG - 1384511-38.2014.8.13.0024
Partes: PAULA ANDREA RESENDE CANEDO e outros x TEREZINHA RESENDE CANEDO
Advogado: KARINE GOMES FONSECA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Sucessoes e Ausencia da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 01/02/2023
TJMG - 1565019-75.2019.8.13.0000
Partes: MARIA FERNANDA FREITAS MESTRE e outros x NELSON DE CARVALHO e outros
Advogado: LEONARDO GUIMARAES DA MATA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Flavio de Almeida
Ajuizamento: 23/05/2022
TJMG - 0007037-02.2020.8.13.0241
Partes: LUCIA CORREIA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LECIO GOULART DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Haroldo Andre Toscano de Oliveira
Ajuizamento: 22/09/2023
TJMG - 0504557-34.2018.8.13.0024
Partes: CHEFE DA POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS e outros x WOLFGANG BATISTA PALHA MONTES e outros
Advogado: DENICE CRISTIANE MARCELINO MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Toxicos, Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 01/10/2021
TJMG - 0504557-34.2018.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x WOLFGANG BATISTA PALHA MONTES e outros
Advogado: ANA RITA RIBEIRO TELES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Ajuizamento: 26/02/2024
TJRO - 5000397-89.2008.8.21.0015
Partes: MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS x ALECIO CAETANO GOULART
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Gravatai/Rs
Ajuizamento: 10/12/2020
TJRO - 5000397-89.2008.8.21.0015
Partes: MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS x ALECIO CAETANO GOULART
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 26/04/2023
TJRO - 5000471-75.2010.8.21.0015
Partes: MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS x ALECIO CAETANO GOULART
Advogado: FELIX MENGER MONTEIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Gravatai/Rs
Ajuizamento: 23/11/2020