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TJMT - 0026368-04.2004.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x PATRICIA CORREA ALVES e outros
Advogado: TALITHA LAILA RIBEIRO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 05/11/2004
TJMT - 1027770-10.2021.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ADALBERTO COELHO BARROS e outros
Advogado: JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 05/08/2021
TJMT - 1004793-16.2022.8.11.0000
Partes: SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIER e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 16/03/2022
TJMT - 1046101-40.2021.8.11.0041
Partes: ORLANDO BRUNETTI JUNIOR x SILVIA MARGARIDA AMERICO PIRES XAVIER e outros
Advogado: GISELE CRISTINA MENDONCA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 28/12/2021
TJMT - 1020295-29.2021.8.11.0000
Partes: SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIER e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 10/08/2023
TJMT - 1019382-13.2022.8.11.0000
Partes: LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUES x MINISTERIO PUBLICO MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMT - 0011829-38.2001.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x SEBASTIAO BUENO XAVIER e outros
Advogado: ROGERIO RODRIGUES GUILHERME e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 26/12/2001
TJMT - 0011328-84.2009.8.11.0015
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x WILSON ANTONIO ROSSETTO e outros
Advogado: GUILHERME PEREIRA MACIEL SERRA e outros
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/10/2009
TJMT - 0011328-84.2009.8.11.0015
Partes: WILSON ANTONIO ROSSETO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FILIPE MAIA BROETO NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 11/05/2016
TJMT - 0004572-59.2001.8.11.0041
Partes: LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 12/06/2024