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TJBA - 0139568-38.2008.8.05.0001
Partes: TECNOLOGIA BANCARIA S.A x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: LEINA NAGASSE MASHIMO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/09/2008
TJMG - 0036539-84.2015.8.13.0459
Partes: CHESTERTON DO BRASIL LTDA x MUNICIPIO DE CONGONHAS e outros
Advogado: RICARDO ALEXANDRE GOMES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ouro Branco
Ajuizamento: 01/06/2023
TRF1 - 1001000-69.2017.4.01.3100
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL e outros
Advogado: ALEXANDRE NUNES PETTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 15/05/2023
TRF1 - 1001000-69.2017.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIZ CARLOS PIANA e outros
Advogado: OSMAR BATISTA DE SENA e outros
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 08/12/2017