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TRF1 - 0002403-80.2001.4.01.3802
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LEITAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberaba
Ajuizamento: 29/07/2024
TRF1 - 0002401-13.2001.4.01.3802
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LEITAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberaba
Ajuizamento: 30/10/2024
TRF1 - 0002512-89.2004.4.01.3802
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x LEITAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberaba
Ajuizamento: 28/10/2024
TRF1 - 0000456-45.1988.4.01.3802
Partes: REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICACAO S/A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MARCO ANTONIO DE FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberaba
Ajuizamento: 30/10/2024
TRF1 - 0007049-45.2015.4.01.3802
Partes: VICENTE DE PAULA RESENDE FERNANDES e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberaba
Ajuizamento: 25/10/2024
TRF1 - 0007049-45.2015.4.01.3802
Partes: VICENTE DE PAULA RESENDE FERNANDES x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 24/08/2021
TJMG - 0930871-84.1997.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MARIANA VILLELA LEITAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 15/09/2023