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TJAL - 0724446-89.2023.8.02.0001
Partes: MARIA NEXCIANA DA SILVA e outros x BRASKEM S.A
Advogado: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRN - 0805878-67.2023.8.20.5001
Partes: LENICE MARIA DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/02/2023
TJRN - 0805878-67.2023.8.20.5001
Partes: LENICE MARIA DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 14/08/2023
TJRN - 0840882-68.2023.8.20.5001
Partes: LENICE MARIA DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/07/2023
TJRN - 0840882-68.2023.8.20.5001
Partes: LENICE MARIA DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 21/02/2024
TJRN - 0804933-51.2021.8.20.5001
Partes: LENICE MARIA DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/01/2021
TJRN - 0804933-51.2021.8.20.5001
Partes: LENICE MARIA DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 03/03/2022
TJRN - 0825040-14.2024.8.20.5001
Partes: LENICE MARIA DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/04/2024
TJRN - 0825040-14.2024.8.20.5001
Partes: LENICE MARIA DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 03/12/2024
TJRN - 0853866-21.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022