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TJSP - 8000218-30.2012.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x MAKRO ATACADISTA S/A e outros
Advogado: LEONARDO AUGUSTO BELLORIO BATTILANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Isabel Caponero Cogan
Ajuizamento: 14/09/2017
TJSP - 1054292-16.2024.8.26.0053
Partes: KLABIN S/A x ALBANO SERGIO MARCONDES GUIMARO e outros
Advogado: LEONARDO AUGUSTO BELLORIO BATTILANA e outros
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 30/07/2024
TJSC - 5006202-93.2022.8.24.0000
Partes: WHIRLPOOL S.A x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE e outros
Advogado: ROGERIO DE LUCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 11/02/2022
TJSC - 5049848-85.2024.8.24.0000
Partes: WHIRLPOOL S.A x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 15/08/2024
TJSC - 5009248-45.2022.8.24.0015
Partes: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 07/05/2025
TJSC - 5009248-45.2022.8.24.0015
Partes: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Canoinhas
Ajuizamento: 20/12/2022
TJSC - 5064634-65.2024.8.24.0023
Partes: KLABIN S/A x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: LEONARDO AUGUSTO BELLORIO BATTILANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 05/06/2025
TJSC - 5064634-65.2024.8.24.0023
Partes: KLABIN S/A x PROCURADOR GERAL ADJUNTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: LEONARDO AUGUSTO BELLORIO BATTILANA
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/07/2024
TJCE - 3019735-49.2025.8.06.0001
Partes: A3 LOGISTICA E PROMOCOES DE VENDAS LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA
Advogado: LEONARDO GUIMARAES PEREGO e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/03/2025
TJCE - 3019772-76.2025.8.06.0001
Partes: POLO TRAIRI PROMOCAO DE VENDAS LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA
Advogado: ANA LUIZA POLI e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/03/2025