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TJBA - 0000224-64.2016.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE BONITO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 11/01/2016
TJBA - 0160096-41.2015.8.05.0909
Partes: MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 30/01/2022
TJBA - 0008416-20.2015.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE APORA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 15/04/2015
TJBA - 0013767-37.2016.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOAO LOPES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 19/08/2021
TJBA - 0025925-61.2015.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE ICHU e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCIA REIS BITTENCOURT
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda
Ajuizamento: 14/05/2021
TJBA - 0009182-73.2015.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE GUANAMBI x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUANA SANTOS SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 24/04/2015
TJBA - 0006332-46.2015.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE UBAITABA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Ajuizamento: 26/03/2015
TJBA - 0008433-56.2015.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Ajuizamento: 15/04/2015
TJBA - 0547030-97.2016.8.05.0001
Partes: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIANO DI PIETRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/03/2024
TJBA - 0003423-94.2016.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE JITAUNA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/05/2024