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TJBA - 0306377-37.2016.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2024
TJBA - 0306377-37.2016.8.05.0001
Partes: LEONOR LUIZA DA VEIGA e outros x AUGUSTO CESAR DOS SANTOS
Advogado: CARLOS EDUARDO BARROS MACHADO e outros
1ª instância - 16Ra Criminal de Salvador
Ajuizamento: 02/03/2016
TJBA - 0560248-32.2015.8.05.0001
Partes: LEONOR LUIZA DA VEIGA e outros x AUGUSTO CESAR DOS SANTOS
Advogado: JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS
1ª instância - 16Ra Criminal de Salvador
Ajuizamento: 30/09/2015
TRF1 - 0055813-41.2014.4.01.3400
Partes: LIA IRMA BRAGA GUIMARAES e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/01/2017
TRF1 - 0055813-41.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x LEA MONTEIRO GONTIJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2014
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2017