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TJTO - 0027403-04.2025.8.27.2729
Partes: NELSON DE SOUSA BRITO NETO e outros x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: MARCEL CAMPOS FERREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 24/06/2025
TRF1 - 0000924-54.2007.4.01.3701
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ARENALDO ANTUNES LUSTOSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 16/01/2020
TRF1 - 0000924-54.2007.4.01.3701
Partes: ESPOLIO DE MARIA ANTUNES LUSTOSA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: DECIO HELDER DO AMARAL ROCHA e outros
1ª instância - Balsas
Ajuizamento: 19/06/2017