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TJTO - 0016624-92.2022.8.27.2729
Partes: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 03/05/2022
TJTO - 0016325-53.2023.8.27.2706
Partes: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A x MUNICIPIO DE ARAGUAINA
Advogado: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 02/08/2023
TJTO - 0016321-16.2023.8.27.2706
Partes: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A x MUNICIPIO DE ARAGUAINA
Advogado: LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 02/08/2023
TJPB - 0862450-94.2022.8.15.2001
Partes: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A x FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/12/2022
TJPB - 0847088-18.2023.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
Advogado: FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 24/08/2023
TJPB - 0817639-69.2021.8.15.0001
Partes: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: ROMULO DA SILVA BEZERRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 08/07/2021
TJPB - 0818220-50.2022.8.15.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x JOSUE UBIRANILSON ALVES e outros
Advogado: FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Campina Grande
Ajuizamento: 20/11/2024
TJPB - 0801373-02.2024.8.15.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
Advogado: FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 12/08/2025
TJPA - 0859341-58.2022.8.14.0301
Partes: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e outros x AIRTON JOSE MATOS MENDES (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 01/08/2022
TJPA - 0802398-26.2019.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS SA
Advogado: FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 23/01/2019