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TJAP - 0603706-87.2019.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x EDUARDO DE ALENCAR NAVEGANTE e outros
Advogado: MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO MONTEIRO ENGEL e outros
1ª instância - 3ª Vara do Tribunal do Juri
Ajuizamento: 29/01/2019
TJAP - 0603706-87.2019.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x EDUARDO DE ALENCAR NAVEGANTE e outros
Advogado: MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO MONTEIRO ENGEL e outros
1ª instância - 3ª Vara do Tribunal do Juri
Ajuizamento: 29/01/2019
TJAL - 0700287-12.2025.8.02.0034
Partes: 5 VARA x PALOMA DA SILVA SANTOS
Advogado: FABRICIO LUCIO DE MAGALHAES MIRANDA
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte
Ajuizamento: 11/03/2025
TJAL - 0700920-84.2025.8.02.0046
Partes: 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAPIRACA x ANTONIO BEZERRA DA SILVA
Advogado: FABRICIO LUCIO DE MAGALHAES MIRANDA
1ª instância - 4ª Vara Palmeira dos Indios / Criminal
Ajuizamento: 19/03/2025
TJAL - 0700469-71.2025.8.02.0042
Partes: 2 VARA DE CORURIPE x 5 VARA CRIMINAL DE ARAPIRACA
Advogado: FABRICIO LUCIO DE MAGALHAES MIRANDA
1ª instância - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
Ajuizamento: 24/03/2025
TJAL - 0716623-93.2025.8.02.0001
Partes: 5 VARA CRIMINAL DE ARAPIRACA x FORO DA COMARCA DE MACEIO
Advogado: FABRICIO LUCIO DE MAGALHAES MIRANDA
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Capital
Ajuizamento: 03/04/2025
TJAL - 0700715-25.2025.8.02.0056
Partes: 3 VARA CRIMINAL DE UNIAO DOS PALMARES x 5 VARA CRIMINAL DE ARAPIRACA
Advogado: FABRICIO LUCIO DE MAGALHAES MIRANDA
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Uniao dos Palmares
Ajuizamento: 27/02/2025
TJAL - 0700409-32.2025.8.02.0064
Partes: VARA DO UNICO OFICIO DE TAQUARANA x 5 VARA CRIMINAL DE ARAPIRACA
Advogado: FABRICIO LUCIO DE MAGALHAES MIRANDA
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Taquarana
Ajuizamento: 30/04/2025