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TJPI - 0000514-77.2024.8.17.2130
Partes: VALEMONTE IMOBILIARIA LTDA e outros x SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTACOES LIMITADA e outros
Advogado: LUIZ OTAVIO MONTEIRO PEDROSA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Agrestina
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMG - 1160268-71.2023.8.13.0000
Partes: DU PONT DO BRASIL S.A. - DIVISAO PIONEER SEMENTES x JOSE NELSON MALLMANN
Advogado: VALDIR RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Soares de Vasconcellos Paes
Ajuizamento: 23/05/2023
TJMG - 5002431-46.2019.8.13.0024
Partes: ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA x INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA
Advogado: JAIME NAPOLES VILLELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 25/08/2023
TJMT - 1019351-30.2023.8.11.0041
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DEFENSIVOS POS PATENTE e outros x INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO FELIPE PUCCI DORNELES MILLER e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/05/2023
TJMT - 1019351-30.2023.8.11.0041
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DEFENSIVOS POS PATENTE e outros x INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO CARLOS ROMEO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 07/03/2024
TJMG - 5002431-46.2019.8.13.0024
Partes: ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA x INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA
Advogado: LIDIA CRISTINA JORGE DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/04/2020
TJSP - 0011256-17.1000.8.26.0090
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros x EL KABONG GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA
Advogado: PAULO CARLOS ROMEO e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 01/03/2010
TRF1 - 1055180-03.2020.4.01.3400
Partes: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: EDMUR BENTO DE FIGUEIREDO JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 30/09/2020
TRF1 - 1004290-84.2025.4.01.3400
Partes: TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: PAULO CARLOS ROMEO e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 21/01/2025
TRF1 - 1121022-22.2023.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x PERTERRA INSUMOS AGROPECUARIOS S.A.
Advogado: BRUNO DE SOUZA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 26/06/2025