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TJMT - 1001199-07.2021.8.11.0007
Partes: WAVEMAX INTERNET LTDA - ME e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RAUL TULIO e outros
1ª instância - Alta Floresta - Sexta Vara Civel
Ajuizamento: 25/02/2021
TJMT - 1001199-07.2021.8.11.0007
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x WAVEMAX INTERNET LTDA - ME
Advogado: LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 20/03/2023
TJMT - 1006189-53.2021.8.11.0003
Partes: THIAGO AUGUSTO BARROS DE ALMEIDA - ME e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RAUL TULIO e outros
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/03/2021
TJMT - 1023190-05.2019.8.11.0041
Partes: JERONIMO DE CARVALHO CUSTODIO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/05/2019
TJMT - 1041682-74.2021.8.11.0041
Partes: WASHINGTON LUIS LUCIANETTI x INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO e outros
Advogado: LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/11/2021
TJMT - 1041682-74.2021.8.11.0041
Partes: WASHINGTON LUIS LUCIANETTI x INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO e outros
Advogado: ROBLESEK FERREIRA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/07/2022
TJMT - 1041208-29.2021.8.11.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x HOTEL ALMANARA LTDA - EPP
Advogado: LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 03/04/2025
TJMT - 1041208-29.2021.8.11.0001
Partes: HOTEL ALMANARA LTDA - EPP x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 12/11/2021
TJMT - 1041197-97.2021.8.11.0001
Partes: VALENTIM BERTHOLDI - ME x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 12/05/2022
TJMT - 1003071-57.2021.8.11.0007
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x OUROROGER COMERCIO ATACADISTA DE OURO LTDA e outros
Advogado: RAUL TULIO e outros
1ª instância - Alta Floresta - Sexta Vara Civel
Ajuizamento: 19/05/2021