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TJRJ - 0078472-76.2012.8.19.0038
Partes: FERNANDA PINTO FERNANDES e outros x IVAN DE JESUS CARDOSO BRAGA e outros
Advogado: PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/09/2021
TJBA - 8056477-83.2023.8.05.0001
Partes: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS 3 OFICIO DA COMARCA DE SALVADOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Corregedor Geral - Conselho de Magistratura
Ajuizamento: 29/05/2025
TJBA - 8056477-83.2023.8.05.0001
Partes: FRANCISCO ALVES DE SOUSA BRITO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Registros Publicos - Salvador
Ajuizamento: 05/05/2023