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TRF1 - 1000345-19.2025.4.01.3100
Partes: KALEBE PINHEIRO DOS PASSOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: LILIAN GOMES PINHEIRO e outros
1ª instância - 5ª Macapa
Ajuizamento: 13/01/2025
TJAM - 0049649-14.2016.8.03.0001
Partes: LILIANE PINHEIRO GOMES x ESTADO DO AMAPA
Advogado: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 05/10/2016
TJAM - 0028641-93.2007.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x GRACA IRLANY DOS SANTOS BRAGA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 23/10/2007