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TRF1 - 1097357-40.2024.4.01.3400
Partes: LIVIA FERREIRA DE LIMA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: RICARDO ULLMANN DICK e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 29/11/2024
TJCE - 8001059-07.2021.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x CARLOS LINCONL RIBEIRO SIQUEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Penais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/03/2021
TJCE - 8001059-07.2021.8.06.0001
Partes: CARLOS LINCON RIBEIRO SIQUEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJCE - 8001059-07.2021.8.06.0001
Partes: CARLOS LINCON RIBEIRO SIQUEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/03/2023