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TJDFT - 0741690-30.2022.8.07.0000
Partes: JANUNCIO AZEVEDO x RENATA ROZENDO MARANHAO e outros
Advogado: GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Ajuizamento: 07/12/2022
TJDFT - 0720287-65.2023.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x ALESSANDRA LOBATO NOGUEIRA BARROS e outros
Advogado: MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 8ª Vara Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 15/05/2023
TRF1 - 0054650-26.2014.4.01.3400
Partes: FRANCISCO DE ASSIS x UNIAO FEDERAL
Advogado: FRANCIS CAMPOS BORDAS e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 19/08/2014
TRF1 - 0067065-07.2015.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x LUSIMAR DE CERQUEIRA DORTAS
Advogado: LINCOLN DE SOUZA CHAVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 2 - Brasilia
Ajuizamento: 16/11/2015
TRF1 - 0050546-59.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LINCOLN DE SOUZA CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Ajuizamento: 12/02/2019
TJRJ - 0033055-88.2015.8.19.0202
Partes: FABIO ALEXANDRE FERRAO DOS SANTOS e outros x COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A e outros
Advogado: ANDREA CRUZ SALLES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 10/08/2020