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TJRN - 0869360-86.2023.8.20.5001
Partes: LIVANILDE FERNANDES DOS SANTOS AVELINO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/11/2023
TJRN - 0869360-86.2023.8.20.5001
Partes: LIVANILDE FERNANDES DOS SANTOS AVELINO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 02/05/2024
TJRN - 0832303-34.2023.8.20.5001
Partes: LIVANILDE FERNANDES DOS SANTOS AVELINO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/06/2023
TJRN - 0832303-34.2023.8.20.5001
Partes: LIVANILDE FERNANDES DOS SANTOS AVELINO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 12/03/2024
TJRN - 0000117-62.2011.8.20.0134
Partes: MARIA IVANEIDE DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA
Advogado: MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Angicos
Ajuizamento: 05/07/2018
TJRN - 0831872-97.2023.8.20.5001
Partes: LIVANILDE FERNANDES DOS SANTOS AVELINO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/06/2023
TJRN - 0801148-71.2023.8.20.5111
Partes: LIVANILDE FERNANDES DOS SANTOS AVELINO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Angicos
Ajuizamento: 11/09/2023
TJRN - 0852801-88.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0826988-54.2025.8.20.5001
Partes: LIVANILDE FERNANDES DOS SANTOS AVELINO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/04/2025