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TJMA - 0849941-97.2018.8.10.0001
Partes: JUVENICE AZEVEDO PINTO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: HELIANE SOUSA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 17/02/2021
TJMA - 0809967-82.2020.8.10.0001
Partes: MARISA ARAUJO COSTA x REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros
Advogado: CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 19/12/2022
TJMA - 0007629-52.2012.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x AUCILEIDE REGO COSTA
Advogado: FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 20/05/2020
TJMA - 0800638-07.2022.8.10.0153
Partes: SAE - SISTEMA DE APOIO AO ENSINO LTDA x LIVIA FRANCISCA ROMA REIS FERREIRA
Advogado: JULIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 30/11/2022
TJMA - 0838016-70.2019.8.10.0001
Partes: FERNANDO ANTONIO NUNES FERREIRA x LUCIANO RABELO DE MORAES e outros
Advogado: DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/05/2021
TJMA - 0844194-69.2018.8.10.0001
Partes: MARCIA TERESA PINTO MENDES x GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LIVIA FRANCISCA ROMA REIS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 01/04/2022
TJMA - 0826993-30.2019.8.10.0001
Partes: SUELMA BAZILIO DOS SANTOS - ME x OPERADORA DE SHOPPING CENTER LUA NOVA LTDA - ME
Advogado: HELIANE SOUSA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 01/02/2024
TJMA - 0835901-13.2018.8.10.0001
Partes: IRENE LOPES DE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: LIVIA FRANCISCA ROMA REIS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 22/04/2022
TJMA - 0821956-27.2016.8.10.0001
Partes: SUELMA BAZILIO DOS SANTOS - ME e outros x OPERADORA DE SHOPPING CENTER LUA NOVA LTDA - ME
Advogado: HELIANE SOUSA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/02/2024
TJMA - 0801436-71.2020.8.10.0012
Partes: ARNALDO RODRIGUES DA MOTTA JUNIOR x VIA VAREJO S/A e outros
Advogado: CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 08/01/2021