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TJSC - 0304665-67.2016.8.24.0135
Partes: BTI BRASIL LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA x PORTONAVE S/A TERMINAIS PORTUARIOS DE NAVEGANTES
Advogado: SILVANO DENEGA SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Buzzi
Ajuizamento: 12/09/2024
TJSC - 0301079-22.2016.8.24.0135
Partes: BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. x PORTONAVE S/A TERMINAIS PORTUARIOS DE NAVEGANTES
Advogado: ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 06/07/2023
TRF1 - 1015460-38.2020.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA
Advogado: JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1015460-38.2020.4.01.3300
Partes: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA x . INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SALVADOR e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 6ª Salvador
Ajuizamento: 08/04/2020
TJSC - 0300805-87.2018.8.24.0135
Partes: PORTONAVE S/A TERMINAIS PORTUARIOS DE NAVEGANTES x ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A.
Advogado: DENISSANDRO PERERA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Ajuizamento: 01/10/2024
TJSC - 5065042-96.2022.8.24.0000
Partes: ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S.A. x CENTRO LOGISTICO INTEGRADO FASTCARGO S.A
Advogado: ALEXANDRE SALLES STEIL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Ajuizamento: 11/11/2022
TJSC - 0302054-10.2017.8.24.0135
Partes: PORTONAVE S/A TERMINAIS PORTUARIOS DE NAVEGANTES x TRUST - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
Advogado: JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Navegantes
Ajuizamento: 23/05/2017
TJSC - 5002141-68.2023.8.24.0126
Partes: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA x ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S.A.
Advogado: ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 17/06/2025
TJSC - 5002141-68.2023.8.24.0126
Partes: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/12/2024
TJSC - 5003655-63.2022.8.24.0135
Partes: PORTONAVE S/A TERMINAIS PORTUARIOS DE NAVEGANTES x CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA
Advogado: JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/06/2025