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TJMA - 0009414-13.2016.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA APARECIDA PEREIRA BARBOSA e outros
Advogado: EDSON RANYERE AZEVEDO LIMA PENHA DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/12/2016
TJMA - 0001221-46.2012.8.10.0033
Partes: EDUARDO ANTONIO DE SOUSA PEREIRA e outros x ESTA DO MARANHAO e outros
Advogado: LUCIANA CAROLINE DE QUEIROZ ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Colinas
Ajuizamento: 03/10/2012
TJSP - 1017569-82.2019.8.26.0114
Partes: MARCUS VINICIUS MARTINS MOREIRA x LORENA MARTINS MOREIRA
Advogado: RODOLFO SALCEDO FIGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nuncio Theophilo Neto
Ajuizamento: 18/08/2020
TJSP - 1017569-82.2019.8.26.0114
Partes: MARCUS VINICIUS MARTINS MOREIRA x LORENA MARTINS MOREIRA
Advogado: TONIA MADUREIRA DE CAMARGO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/01/2023
TJSP - 1017569-82.2019.8.26.0114
Partes: LORENA MARTINS MOREIRA x MARCUS VINICIUS MARTINS MOREIRA
Advogado: TONIA MADUREIRA DE CAMARGO e outros
1ª instância - 07 Civel de Campinas
Ajuizamento: 13/05/2019
TRF1 - 1068940-43.2025.4.01.3400
Partes: VANIA MARIA GUIMARAES e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 25/06/2025
TJMG - 2298933-16.2024.8.13.0000
Partes: LORENA CRISTINA MOREIRA MARTINS x BANCO BS2 SA
Advogado: BRUNO MALAQUIAS BARCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Ajuizamento: 03/05/2024
TJCE - 0179002-65.2012.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x CHARLES DO NASCIMENTO BARRETO e outros
Advogado: JULIANA DE MARIA HOLANDA CRUZ e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/08/2012