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TJRJ - 0018037-13.2018.8.19.0011
Partes: CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II x ROSEMARY MONTELLO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cabo Frio 1 Vara Civel
Ajuizamento: 06/02/2019
TJRJ - 0005655-42.2005.8.19.0011
Partes: CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II x ROSALINA NOGUEIRA COELHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cabo Frio 3 Vara Civel
Ajuizamento: 22/07/2025
TJRJ - 0005663-19.2005.8.19.0011
Partes: CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II x EDUARDO MENDES PANDOLFI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cabo Frio 3 Vara Civel
Ajuizamento: 11/10/2005
TRF2 - 0000562-09.2006.4.02.5108
Partes: UNIAO e outros x LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II e outros
Advogado: ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 10/05/2024