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TRF1 - 0008375-07.2005.4.01.3700
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x COMASA FLORESTAL E INDUSTRIA S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 13/12/2005
TJMA - 0828167-06.2021.8.10.0001
Partes: LOURENCO JUSTINIANO FERNANDES JUNIOR e outros x FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA e outros
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2021
TJMA - 0024646-14.2006.8.10.0001
Partes: JANIO PEREIRA FERNANDES e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/09/2006
TJMA - 0025245-16.2007.8.10.0001
Partes: MARIA DE JESUS SILVA PAIXAO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/11/2007
TJMA - 0018636-75.2011.8.10.0001
Partes: ANAPOLINO JACOME LOPES DE SOUZA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL ARMANDO RODRIGUES S---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/05/2011
TJMA - 0803921-72.2023.8.10.0001
Partes: BANCO RCI BRASIL S.A x LOURENCO JUSTINIANO FERNANDES JUNIOR
Advogado: FABIO FRASATO CAIRES
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 25/01/2023