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TJMG - 0005202-19.2019.8.13.0045
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Itabira
Ajuizamento: 04/07/2023
TJMG - 0078088-42.2014.8.13.0384
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JAIME BARBOSA BRAGA e outros
Advogado: LOURIVAL FELIX DE MATOS SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Guimaraes Rodrigues
Ajuizamento: 08/05/2025
TJMG - 0102170-13.2023.8.13.0000
Partes: ROBERTO MIRANDA MARQUES x RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS e outros
Advogado: ANA LAURA DE CASTRO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Augusto Lourenco dos Santos
Ajuizamento: 26/01/2023
TJMG - 5002984-18.2017.8.13.0686
Partes: HELANDE PEREIRA GOMES x ITAMAR PEREIRA GOMES e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: LOURIVAL FELIX DE MATOS SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eveline Mendonca Felix Goncalves
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 0050607-88.2013.8.13.0045
Partes: MARIA EMILIA NOGUEIRA PINTO e outros x CARLOS ROBERTO ALEME e outros
Advogado: LOURIVAL FELIX DE MATOS SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 01/07/2022
TJMG - 1137431-22.2023.8.13.0000
Partes: ROBERTO MIRANDA MARQUES x BANCO BRADESCO S.A. e outros
Advogado: FRANCO AURELIO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Regina Guedes Maia
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMG - 0008884-55.2014.8.13.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GERALDO FERREIRA DE SOUZA
Advogado: JESSICA STHEFANY SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Caete
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMG - 0041927-80.2014.8.13.0045
Partes: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD x ASS.CRIADOR.E ADMIR.DE CAVALO DA REG.E MUN.DE CAETE/MG
Advogado: RAQUEL FONSECA COSTA MAGALHAES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Caete
Ajuizamento: 01/03/2023
TJMG - 0022839-51.2017.8.13.0045
Partes: ASSOCIACAO CAMINHO DA SOBRIEDADE x SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Advogado: KATIA SILAINE SANTOS PASSINI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Caete
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMG - 0015829-24.2015.8.13.0045
Partes: ROMNEY ROBERTO PENA FERNANDES x LUCIANO DE MELO MACIEL
Advogado: JESSICA STHEFANY SANTOS e outros
1ª instância - Vara - Jesp do Juizado Especial de Caete da Comarca de Caete
Ajuizamento: 06/03/2023