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TJMG - 0006502-96.2013.8.13.0054
Partes: ARLENE BATISTA MAURO e outros x DAURO NEPOMUCENO DE SOUZA e outros
Advogado: DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Lib Nio Rocha Bretas
Ajuizamento: 22/09/2023
TJMG - 0960878-91.2021.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS x FERNANDO JOSE SILVA e outros
Advogado: IGOR RABELLO TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Guimaraes Rodrigues
Ajuizamento: 27/05/2021
TJMG - 0006435-97.2014.8.13.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ELIELSON JOSE FERREIRA e outros
Advogado: SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMG - 0000172-49.2014.8.13.0054
Partes: ARLENE BATISTA MAURO e outros x ANNA MARIA NEPOMUCENO DE LIMA e outros
Advogado: LEONIDAS RAMOS DE SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 01/06/2023
TJMG - 0023127-33.2018.8.13.0572
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUIZ ANDRE OLIVEIRA SANTOS e outros
Advogado: FABIO PRESOTI PASSOS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Barbara
Ajuizamento: 26/02/2024
TJMG - 0013640-75.2017.8.13.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARIA APARECIDA DOS REIS e outros
Advogado: LOURIVAL RAMOS DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 30/06/2023
TJMT - 1025053-14.2022.8.11.0001
Partes: LORIVAL FERNANDES DE SOUZA RAMOS x VIA VAREJO S.A.
Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Ajuizamento: 22/03/2022