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TJMA - 0009150-56.2017.8.10.0001
Partes: CEMAR e outros x LOURIVAL SANTANA DE FREITAS
Advogado: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Raposa
Ajuizamento: 16/10/2017
TJMA - 0840802-58.2017.8.10.0001
Partes: BANCO DO NORDESTE x LOURIVAL RIBAMAR FREIRE DE FREITAS e outros
Advogado: OSVALDO PAIVA MARTINS e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 26/10/2017
TJMA - 0001759-11.2021.8.10.0001
Partes: LOURIVAL SANTANA DE FREITAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RENATO MENDES DE SOUSA SILVA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/07/2025
TJMA - 0001759-11.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA e outros
Advogado: RENATO MENDES DE SOUSA SILVA
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 28/06/2022
TJMA - 0001759-11.2021.8.10.0001
Partes: LOURIVAL SANTANA DE FREITAS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: RENATO MENDES DE SOUSA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/05/2021