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TJAP - 0231810-04.2012.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x MARTA VIEIRA MAKIHARA e outros
Advogado: ERIVELT SABINO DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Manaus
Ajuizamento: 18/07/2012
TJAP - 0602592-26.2013.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS e outros x BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE
Advogado: MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/08/2018
TJAP - 0617745-26.2018.8.04.0001
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS PORTO MADEIRA LTDA x MINERACAO OURO PRETO LTDA. ME REPRESENTADO POR ABRAHIM DE MEDEIROS ANSELMO e outros
Advogado: LOURIVAL SIQUEIRA SILVA NETO e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Ajuizamento: 30/04/2018
TJAP - 4000691-31.2018.8.04.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x ROMERO REIS e outros
Advogado: PEDRO BEZERRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira
Ajuizamento: 05/07/2018
TJRR - 7000198-49.2021.8.22.0015
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x MARIA DA COSTA SANTOS
Advogado: LOURIVAL SIQUEIRA SILVA NETO
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Guajara
Ajuizamento: 28/01/2021
TJAP - 0161345-23.2025.8.04.1000
Partes: MADALENA MARIA PRZYBYSZ x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL
Advogado: LOURIVAL SIQUEIRA SILVA NETO e outros
1ª instância - 17ª Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 12/06/2025
TRF1 - 0005074-58.2009.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x BELINY DA SILVA CUNHA e outros
Advogado: THEMIS BAYMA VALLE e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 09/07/2009
TRF1 - 0013689-03.2010.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x SALUSTIANO RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR e outros
Advogado: JOSE DA ROCHA FREIRE e outros
1ª instância - 2ª Manaus
Ajuizamento: 14/10/2010