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TJAC - 0009006-58.2022.8.01.0001
Partes: JUSTICA PUBLICA x FABIO FELIX DOS SANTOS
Advogado: HUGO CELSO LINHARES CONDE JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco
Ajuizamento: 08/11/2022
TJRN - 0866851-90.2020.8.20.5001
Partes: MPRN - 51 PROMOTORIA NATAL e outros x FRANCISCO LUAN DIAS FERNANDES
Advogado: AMANDA MACEDO MARTINIANO e outros
1ª instância - 3º Juizado da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/11/2020
TJRN - 0810945-10.2025.8.20.0000
Partes: FRANCISCO LUAN DIAS FERNANDES x JUIZO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PARNAMIRIM
Advogado: JOSEPH ARAUJO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 24/06/2025