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TJMG - 0309643-66.2023.8.13.0000
Partes: LUCAS ANTONIO SOARES DUARTE x JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE RIBEIRAO DAS NEVES e outros
Advogado: ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos
Ajuizamento: 15/02/2023
TJMG - 1022112-06.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x LUCAS ANTONIO SOARES DUARTE
Advogado: ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos
Ajuizamento: 09/05/2023
TJMG - 2655219-09.2022.8.13.0000
Partes: LUCAS ANTONIO SOARES DUARTE x JUIZ DE DIREITO DE 5ª TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE
Advogado: ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Abi-Ackel Torres
Ajuizamento: 08/11/2022
TRF1 - 1026099-07.2019.4.01.3800
Partes: LUCAS ANTONIO DUARTE SOARES e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: RONALDO ERMELINDO FERREIRA
1ª instância - 34ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg
Ajuizamento: 17/12/2019
TRF1 - 1026099-07.2019.4.01.3800
Partes: DAVIDSON SOARES DE SOUZA e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: RONALDO ERMELINDO FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4Tr - Relator 3 - Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/04/2021