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TJSC - 5053925-10.2020.8.24.0023
Partes: ASSOCIACAO DE CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL DE SANTA CATARINA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: GRAZIELE BERNARDES LOPES e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 10/07/2020
TJSC - 5053925-10.2020.8.24.0023
Partes: ASSOCIACAO DE CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL DE SANTA CATARINA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: SUZANA SOARES MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 05/11/2020
TJSC - 5031545-57.2023.8.24.0000
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE PALHOCA
Advogado: TAMIRES AGUIAR BALBINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 26/05/2023
TJSC - 5003440-70.2023.8.24.0000
Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA DE JOINVILLE - SETRACAJO x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 01/02/2023
TJSC - 5067788-97.2023.8.24.0000
Partes: ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE GUARAMIRIM x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 07/11/2023
TJSC - 0037569-40.2011.8.24.0023
Partes: ESPOLIO DE JOSE AFFONSO ASSIS e outros
Advogado: TAMIRES AGUIAR BALBINO e outros
1ª instância - Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Ajuizamento: 19/07/2011
TJSC - 5072764-49.2021.8.24.0023
Partes: ESAGERATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x SISTEMA CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA
Advogado: SUZANA SOARES MELO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/06/2025
TJSC - 5072764-49.2021.8.24.0023
Partes: ESAGERATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x SISTEMA CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA
Advogado: LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/12/2024
TJSC - 5072764-49.2021.8.24.0023
Partes: ESAGERATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x SISTEMA CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA
Advogado: JAYME EDUARDO GARCIA PRATES e outros
1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 14/09/2021
TJSC - 0900674-11.2018.8.24.0023
Partes: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE ENERGIA DE SANTA CATARINA - APESC e outros x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: ANDRE EMILIANO UBA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 11/08/2022