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TJMG - 0023894-96.2010.8.13.0137
Partes: ACASSIO VIEIRA DE AZEREDO COUTINHO x MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS e outros
Advogado: JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Carlos Chagas
Ajuizamento: 28/09/2010
TJMG - 8586173-46.2005.8.13.0024
Partes: ROBERTO NASCIMENTO DE ALMEIDA x MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA
Advogado: LUCAS FARIA DE CASTRO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/01/2023
TJMG - 8941402-15.2005.8.13.0024
Partes: x HELENICE BUSCH TAVARES e outros
Advogado: KARLINI VALADAO DE CASTRO E SILVA e outros
1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 22/08/2023
TJMG - 2161650-86.2008.8.13.0686
Partes: ARLETE MARIA DE SOUZA LIMA e outros x CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Advogado: MARCOS CEZAR MAGALHAES GANEM e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/12/2021
TJMG - 5006392-82.2021.8.13.0134
Partes: MARIA DAS GRACAS SILVA OLIVEIRA x CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Advogado: LUCAS MACHADO SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 31/08/2021
TJMG - 0040452-14.2015.8.13.0188
Partes: MUNICIPIO DE NOVA LIMA x EDNA TERESINHA APOLINARIO OLIVEIRA
Advogado: PETRUS TANCREDO NAVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 24/03/2022
TJMG - 0015653-77.2010.8.13.0188
Partes: ANTONIO GERALDO DEMETRIO x INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: FERNANDA APARECIDA SANSON DURAND e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Nova Lima
Ajuizamento: 10/05/2023
TJMG - 0110704-76.2014.8.13.0188
Partes: MUNICIPIO DE NOVA LIMA x SILVANA DA CONCEICAO MASOCK
Advogado: PETRUS TANCREDO NAVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2023
TJMG - 0080960-41.2011.8.13.0188
Partes: MUNICIPIO DE NOVA LIMA x FELICIA CRISTINA SILVA e outros
Advogado: PETRUS TANCREDO NAVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/02/2022
TJMG - 1885692-11.2022.8.13.0000
Partes: BRENO ZORDAN MARTINS GAMA e outros x BANCO BTG PACTUAL e outros
Advogado: LUCAS FARIA DE CASTRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 23/04/2025