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TJRR - 7003185-12.2022.8.22.0019
Partes: CAMPEAO CONSTRUTORA EIRELI - EPP e outros x PMRO - POLICIA MILITAR DE RONDONIA - BATALHAO DE POLICIA AMBIENTAL
Advogado: DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA e outros
1ª instância - 2º Juizo de Machadinho
Ajuizamento: 22/08/2022
TJRR - 7002827-47.2022.8.22.0019
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x LUCAS HONORIO DOS REIS DA SILVA
Advogado: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO
1ª instância - 2º Juizo de Machadinho
Ajuizamento: 22/07/2022
TRF1 - 1005891-38.2020.4.01.4100
Partes: VALDELICE PIRES DE SOUZA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: OSEAS DIAS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 07/02/2025
TRF1 - 1005891-38.2020.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x JOSE FRANCISCO DANTAS e outros
Advogado: JOSE ROCELIO MENDES e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 14/05/2020