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TJSP - 0001439-50.2007.8.26.0180
Partes: FAZENDA NACIONAL e outros x COMERCIAL DE CAFE E CEREAIS NR LTDA e outros
Advogado: LUCIANO PASOTI MONFARDINI e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal
Ajuizamento: 19/04/2007
TJSP - 1500624-46.2025.8.26.0180
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL e outros
Advogado: MARILZA ROBERTO DA COSTA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal
Ajuizamento: 17/07/2025
TJSP - 1001714-54.2022.8.26.0180
Partes: GALATI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA x RS CAFE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e outros
Advogado: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal
Ajuizamento: 23/08/2022
TJMG - 5001768-24.2021.8.13.0349
Partes: ALICE FERREIRA DA SILVA e outros x RICARDO ELOI
Advogado: IVAN BATISTA TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJSP - 4000041-67.2025.8.26.0180
Partes: ELIEL NICOLAU BORBA x DAIANE CRISTINA BORBA
Advogado: LUCAS NEPPI FORNAZERO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001