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TJSC - 5051336-12.2023.8.24.0000
Partes: LUCAS XAVIER BARBOSA APOLINARIO e outros x JUIZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PORTO BELO
Advogado: MARCELO MADEIRA CUNHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 24/08/2023
TJSC - 5051419-28.2023.8.24.0000
Partes: MARCELO MADEIRA CUNHA e outros x JUIZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PORTO BELO
Advogado: MARCELO MADEIRA CUNHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 24/08/2023
TJSC - 5004407-86.2023.8.24.0139
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x YURI XAVIER BARBOSA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 18/08/2023
TJSC - 5004407-86.2023.8.24.0139
Partes: LUCAS XAVIER BARBOSA APOLINARIO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 28/11/2023
TJSC - 5045467-33.2022.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MATHEUS CALGAROTO DE OLIVEIRA
Advogado: THIAGO FERNANDES DOS SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 22/10/2024
TJSC - 5011006-33.2025.8.24.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUCAS XAVIER BARBOSA APOLINARIO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Ajuizamento: 20/05/2025