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TRF1 - 1000730-28.2025.4.01.3500
Partes: LUCIA BORGES DOS SANTOS OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: AMANDA MIKHAIL MARTINS ATIE AJI
1ª instância - 13ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/01/2025
TJTO - 0009705-54.2025.8.27.2706
Partes: MARIA LUCIA BORGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: MONIQUE GOMES DE JESUS SILVA e outros
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Ajuizamento: 30/04/2025
TJTO - 0017766-34.2022.8.27.2729
Partes: MARIA LUCIA BORGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA x OS MESMOS e outros
Advogado: MARCO TULIO DE ALVIM COSTA e outros
1ª instância - Segundo Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 27/01/2025
TJMA - 0025655-69.2010.8.10.0001
Partes: ANTONIA MIRIA CAVALCANTE COELHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO ALMEIDA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/08/2010
TJMA - 0801001-72.2021.8.10.0106
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x VANDA LUCIA BORGES DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: JARDEL CARDOSO SANTOS
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Ajuizamento: 13/12/2021